Termos e Condições

A Tenlo é uma plataforma de marketplace peer-to-peer que permite aos utilizadores comprar e vender produtos com sistema de pagamento a prestações, com sede em Portugal.

· Deves ter pelo menos 18 anos para te registares.

· As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.

· És responsável por manter a segurança da tua conta.

· O comprador paga uma entrada proporcional ao total (preço + taxa de serviço + seguro) ao confirmar o pedido. A percentagem de entrada é definida pelo vendedor entre 30% e 50%.

· O montante restante é dividido em prestações mensais de 1 a 4 meses de acordo com o plano escolhido. O número que o comprador seleciona é o total de pagamentos incluindo a entrada.

· As prestações podem ser pagas de duas formas: (a) manualmente a partir do saldo da carteira Tenlo antes de cada vencimento, ou (b) via PayPal com cobrança automática mensal sem intervenção do comprador.

· O não pagamento de prestações pode resultar na suspensão da conta e na abertura automática de uma disputa.

· A verificação de identidade (KYC) é obrigatória para aceder ao financiamento.

A Tenlo aplica uma taxa de serviço de 6% a 13% sobre o preço do produto de acordo com o nível de confiança do comprador. Esta taxa é claramente indicada antes de confirmar cada compra. Os depósitos via PayPal estão sujeitos a uma comissão de 3,4% + €0,35. Os levantamentos de carteira têm uma comissão de €0,50 + 1%.

· Ao comprar a prestações, o comprador pode optar por incluir um seguro de 8% sobre o preço do produto.

· Com seguro ativo: em caso de incumprimento comprovado do vendedor (não entrega do produto ou produto significativamente diferente do descrito), a Tenlo reembolsará o comprador até 60% do montante financiado, após a resolução da disputa a favor do comprador.

· Sem seguro: a Tenlo atuará como mediadora na disputa, poderá suspender ou bloquear a conta do vendedor, e fornecerá ao comprador toda a documentação necessária para iniciar um processo de reclamação legal. No entanto, a Tenlo não garante qualquer reembolso financeiro neste caso.

· O seguro não cobre: disputas por insatisfação subjetiva, mudança de opinião, danos resultantes de uso indevido do produto, nem incumprimentos reportados mais de 30 dias após a entrega.

· Os vendedores são responsáveis pela descrição verdadeira dos seus produtos.

· Os fundos de vendas são creditados na carteira do vendedor.

· Os levantamentos são processados em 1-2 dias úteis.

· O vendedor deve aceitar ou rejeitar os pedidos de compra a prestações num prazo razoável.

· O incumprimento reiterado por parte de um vendedor pode resultar na suspensão permanente da sua conta e na retenção dos fundos pendentes.

A verificação de identidade é obrigatória para realizar compras a prestações. A Tenlo pode solicitar documentação adicional a qualquer momento para cumprir a regulamentação aplicável.

· Em caso de conflito entre comprador e vendedor, a Tenlo atua como mediadora imparcial.

· As disputas devem ser abertas dentro de 30 dias após a data de entrega estimada ou acordada.

· A Tenlo pode, a seu critério, suspender ou bloquear a conta do vendedor durante a investigação de uma disputa e reter os fundos pendentes até à resolução.

· Se a disputa for resolvida a favor do comprador e este tiver contratado o seguro, receberá o reembolso correspondente conforme indicado na secção 5.

· Se a disputa for resolvida a favor do comprador mas sem seguro, a Tenlo fornecerá documentação para iniciar ações legais e bloqueará a conta do vendedor.

É proibido vender produtos ilegais, falsificações, armas, substâncias controladas ou qualquer artigo cuja venda seja restringida pela lei portuguesa ou europeia.

A Tenlo atua como intermediária e não é responsável pela qualidade, segurança ou legalidade dos produtos vendidos por terceiros. O reembolso máximo garantido pela Tenlo em caso de disputa com seguro ativo é de 60% do montante financiado.

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa. Para qualquer litígio, as partes submetem-se aos tribunais de Lisboa, Portugal.

Para questões legais:

legal@tenlo.app